Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Indenização - Ação de indenização - Danos causados por acidente de veículo - Tronco de árvore caído na pista - Ação proposta em face do DER - Hipótese da CF/88, art. 37, § 6º - Violação do dever de segurança - Precedentes - Sentença de improcedência da ação - Provimento do recurso
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