Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido julgado procedente, com inclusão do agravante no polo passivo da execução. Insurgência sob alegação de ausência dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica.

Ilegitimidade passiva. Não caracterização. Administradores e integrantes do quadro societário possuem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Mérito. Configurada a confusão patrimonial. Possibilidade de aplicação do CCB, art. 50. Agravante exercia cargo de tesoureiro da executada originária. Utilização de cartão da empresa para gastos de natureza pessoal, sem o respectivo reembolso ou escrituração contábil. Valores que excederam em muito o montante ajustado para retirada mensal. Agravo não provido