Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Receptação dolosa - Apelos defensivo visando à absolvição - Descabimento - Prova oral segura - Testemunha que confirmaram que os réus se encontravam na joalheria possuindo diversas joias furtadas pouco tempo antes, sem qualquer documentação - Dolo dos réus bem evidenciado - Condenação mantida - Dosimetria - Penas que não merecem reparos - Regime fechado necessário - Recursos defensivos improvidos.
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