Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE PENHORAS CONSTANTES DOS AUTOS.

Não há que se falar excesso de penhora, pois a execução já se arrasta há anos, e ainda não foi satisfeita. No que tange ao levantamento das penhoras, além do devedor não concordar com o pleito, nada justifica o pedido no presente momento processo em que já houve avaliação dos imóveis, com todos os gastos, custos e diligências. ... (Continua)