Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Serviços Bancários - Cartão de crédito com reserva de margem consignável - Alegação de vício de consentimento - Inexistência - Prova regular da contratação do cartão de crédito - Ligação telefônica demonstra que a apelante solicitou o desbloqueio do plástico - Realização de compras comprovada por fatura do cartão - Inexistência de saldo a ser devolvido ou amortizado em razão do cancelamento determinado - Dano moral - Inocorrência - Sentença mantida - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal - Recurso não provid... (Continua)