Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDO O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA SUA CONCLUSÃO - NÃO ACOLHIMENTO -
Prazos processuais aferidos com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Feito conduzido dentro dos padrões da normalidade. Ordem denegada... ()
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