Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de danos morais c/c inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária à autora, com determinação para o recolhimento das custas iniciais e despesas postais, e determinou que ela proceda com a emenda da inicial para trazer declaração de próprio punho, com firma reconhecida negando a existência de qualquer relação jurídica com a parte ré e que está ciente de que poderá ser condenada como litigante de má-fé, estando sujeita ao pagamento de multa e de indenização. Inconformismo da autora. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Indeferimento da gratuidade judiciária. Oportunidade para recolhimento da taxa do agravo. Não atendimento. Inércia que impõe o reconhecimento da deserção. Recurso não conhecido