Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 235.2260.5045.4204

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação.

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