Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONTINUADO.

Pleito de desclassificação para o delito de furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada, com a menção de estar armado. Precedentes. Materialidade e autoria bem delineadas. Confissão parcial do réu corroborada pelas demais provas produzidas. Palavra da vítima em crimes patrimoniais possuem especial relevância. Idoneidade da palavra dos policiais. Penas corretamente fixadas. Continuidade delitiva bem reconhecida. Impossibilidade de ANPP, crime com grave ameaça, pena superior a 4 anos. Regime inicial semiaberto adequado, pelo quantum da reprimenda. Inviáveis a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou concessão de sursis, requisitos não preenchidos. Custódia necessária para a manutenção da ordem pública. Recurso não provido.... (Continua)