Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ANTECEDENTES INFRACIONAIS EVIDENCIAM A REITERAÇÃO DELITIVA. 1.

Paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, sendo apreendidos 622g de drogas (503,2g de maconha, 47,4g de crack e 71,4g de cocaína). Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão bem fundamentada pelo juízo de origem. 2. Gravidade concreta. Paciente foi surpreendido com expressiva quantidade de drogas, circunstância indicativa de que possui um envolvimento mais profundo com o tráfico de entorpecentes, suficiente para afastar, por ora, especialmente em sede de habeas corpus, a alegação de eventual aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação. 3. Reiteração delitiva. Embora primário, paciente atualmente responde a um processo pelos crimes de lesão corporal e ameaça e, durante a adolescência, teve 04 passagens no Juízo da Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a tráfico de drogas, sendo que, em duas situações, cumpriu medida socioeducativa de internação. Gravidade concreta do delito e reiteração delitiva do paciente autorizam a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. 4. Ordem denegada... (Continua)