Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SUPRIDA PARA MANTER CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS - OBSCURIDADE SANADA . RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS PELA PARTE EMBARGANTE.
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