Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRONÚNCIA.
Preliminar de nulidade das provas rejeitada. Mérito. Indícios de autoria a respeito do feminicídio e do aborto tentado descritos na denúncia. Necessidade de submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme previsão constitucional. Qualificadoras não manifestamente improcedentes. Recurso desprovido... ()
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