Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 235.4344.3409.8855

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Regularização do polo ativo da ação - Hipótese em que deve figurar no polo passivo apenas o pastor, pois a igreja por ele liderada não tem organização formal - Questão que já foi definitivamente julgada por esta Turma Recursal (em apelação no processo 1005150-83.2017.8.26.0604). ... ()

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