Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência. Beneficiário diagnosticado estenose da coluna vertebral, sendo indicado procedimento cirúrgico de osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia). Inconformismo. Recusa de cobertura sob o fundamento de que a junta médica teria concluído que o procedimento seria desnecessário. Impossibilidade. A eleição da melhor terapêutica está sob a responsabilidade do médico e não do plano de saúde. Ausência de comprovação da regular instauração de Junta Médica. Eventual divergência entre o laudo do médico e a junta médica formulada pela seguradora não pode servir de óbice à realização do procedimento. Operadora que não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar a desnecessidade do procedimento. Reembolso devido. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)