Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP -

Seguro - Ação declaratória de inexistência de contratação, devolução de valores e indenização moral - - Ausência de prova da existência de contrato de seguro - Prêmios descontados ilicitamente da conta da mãe falecida das autoras - Devolução em dobro corretamente determinada, evidente a má-fé - Aplicação da taxa Selic, após a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 - Redução dos honorários devidos à patrona das autoras - Recurso da ré Sabemi conhecido em parte e provido em parte e recurso da ré MBM provido em parte... (Continua)