Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 1069. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA.

Sentença de parcial procedência para condenar a ré a autorizar e custear as cirurgias plásticas pós-bariátrica, conforme relatório médico, devendo arcar com os custos de internação e os insumos necessários, bem como para deferir a tutela antecipada para que a ré cubra as cirurgias descritas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Recurso interposto pela ré. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Sentença que julgou antecipadamente o feito, ainda que necessária produção de prova pericial para dirimir a controvérsia acerca da natureza reparadora ou puramente estética dos procedimentos requeridos. Anulação da sentença, de modo a viabilizar a instrução probatória. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA. (v. 44953)... (Continua)