Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MANUTENÇÃO POSSE.

Tutela de urgência que embargou a obra iniciada pelo réu (muro entre as propriedades). Laudo pericial concluiu que o muro não integra o terreno do demandante, mas contém irregularidades na construção. Pedido do réu de revogação da tutela de urgência, após ser apurado que a obra não está localizada no imóvel do autor. Decisão que indeferiu o pedido. Manutenção. No muro iniciado pelo recorrente, foram constatadas pelo perito falta de execução de impermeabilização, ausência de implantação de drenos, sistema de captação e escoamento de águas pluviais profundas e superficiais. É prudente seja aguardado o deslinde final da ação, onde serão resolvidas as questões relacionadas à segurança do alambrado construído pelo demandante e do muro em construção pelo demandado, em atenção aos riscos que refletirão nos dois imóveis. Decisão ratificada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)