Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉ PRETENDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA PARTE AUTORA -

Petição inicial indeferida - Inconformismo da ré/exequente que não merece respaldo - Pretensão de ampliação dos limites objetivos da ação principal e do título executivo judicial - Inviabilidade - Inexistência de fundamento apto a obter prestação de contas nesta sede - Inadequação da via eleita - Sentença confirmada - Recurso desprovido.... (Continua)