Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

RECURSO DA CASA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ROUBO PRATICADO CONTRA CLIENTE, ESTE OCORRIDO EM «FILA DE ACESSO ORGANIZADA PELA CASA BANCÁRIA POR FORÇA DA PANDEMIA DE «COVID-19 - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUE FORAM ACERTADAMENTE RECONHECIDAS PELO JUÍZO - PREPOSTA DA CASA BANCÁRIA QUE PRESTOU DEPOIMENTO NO SENTIDO DE INDICAR QUE, APÓS O ROUBO NOTICIADO, PASSOU O BANCO DEMANDANDO A SOLICITAR O PRÉVIO AGENDAMENTO, POR SEUS CLIENTES, PARA PROMOÇÃO DE DEPÓSITO DE VALORES EM ESPÉCIE - CIRCUNSTÂNCIA QUE CARACTERIZA VERDADEIRO «FORTUITO INTERNO - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES - PRETENSÃO RECURSAL DEDUZIDA NO SENTIDO DE OBTER O RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA SUPOSTA SUBTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.5000,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA, DE QUE A IMPORTÂNCIA EM QUESTÃO TERIA SIDO REALMENTE SUBTRAÍDA POR FORÇA DA AÇÃO DE CRIMINOSOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPORTÂNCIA FIXADA NA ORDEM DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE NÃO COMPORTA REDEFINIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DE PARTE A PARTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA FIXAÇÃO DO MONTANTE DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DO COAUTOR «LUCAS DONIZETE - IMPORTÂNCIA FIXADA NA ORDEM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVA OU DESPROPORCIONAL, NOTADAMENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE «SIGNIFICATIVO ABALO EMOCIONAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA NATURAL DEMANDANTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS