Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DESPESAS DE CONDOMÍNIO E FUNDO DE PROMOÇÃO. CONTAS RECONHECIDAS COMO PRESTADAS COM A CONTESTAÇÃO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR CONTROVERTIDO NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

Ausência do vício apontado. ... (Continua)