Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Associação - Ação visando declaração de nulidade do negócio jurídico cumulada com pedidos de repetição do indébito e indenização por danos morais - Descontos de contribuição associativa sobre benefício previdenciário sem a devida adesão ou contratação - Inadmissibilidade - Danos morais configurados - Recurso da autora para majoração dos danos morais - Danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Valor que deve ser mantido - Entendimento sedimentado nesta Egrégia Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote