Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MANDATO.

Prestação de serviços advocatícios. Polo passivo que não é beneficiário da gratuidade. Preparo não recolhido, mesmo após regular intimação. Deserção evidente. Réu que reteve indevidamente valores recebidos da autora. Patrono a quem cabe atuação com toda a diligência advinda do mandato, inclusive com a prestação de contas. Apropriação indevida verificada, com possíveis reflexos criminais e administrativos. Dano moral in re ipsa configurado. Desnecessidade de prova. Orientação desta Câmara. Ato doloso daquele que deveria ser o primeiro a tutelar os direitos da autora. Liquidação em R$ 6.000,00, que, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece ser mantida. Honorários majorados. Recurso do réu não conhecido, desprovido o da autora, com determinação... (Continua)