Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela Embargante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote