Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito tirado contra decisão que rejeitou a queixa-crime e manteve a gratuidade judiciária concedida à recorrida. 1. Cenário indicativo de que a recorrida dispõe de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Afastamento do benefício da gratuidade da justiça. 2. Indemonstrado que a recorrida agiu com dolo ou culpa grave, pelo que descabido o reconhecimento da litigância de má-fé. 3. No tocante ao valor dos honorários de sucumbência, afigura-se razoável o arbitramento do valor de R$ 4.000,00 pelo decisão judicial, considerando-se que o processo foi extinto desde logo, sequer tendo havido instrução, não se tratando de causa complexa. Recurso parcialmente provido