Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA INICIAL. CPC, art. 134, § 2º. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS. ARRESTO CAUTELAR. MEDIDA PREMATURA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO EM PARTE PROVIDO.