Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar afastada. Reajuste de prestações e incidência de correção monetária e juros que estão de acordo com o pactuado pelas partes e com as disposições constantes no ordenamento legal. Contrato livremente pactuado pelas partes com informações claras sobre reajuste, incidência de juros e correção monetária em respeito ao dever de informação que determina o CDC. Sentença mantida. Recurso improvido.