Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONDOMÍNIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Impedimento dos condôminos de adentrarem ao edifício, por conduta antissocial. Descabimento. Existência de medidas ordinárias para a punição. Abuso de direito configurado (Cód. Civil, art. 187). Danos morais evidenciados. Montante que se revela adequado à situação dos autos. RECURSO DESPROVIDO... ()
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