Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantida a r. sentença de procedência da ação de obrigação de fazer c/c indenização. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material a respeito, restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Medicação prescrita que é, conforme bula, destinada ao mal que acomete a paciente, ausente se falar em utilização off label. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)