Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. Sentença de parcial provimento. Recurso da autora.

A insistência da ré na cobrança de dívida, com mais de 29 mensagens de whatsapp ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e justifica a condenação de indenização por danos morais. Fixação da indenização em R$ 5.000,00, que é suficiente a compensar o autor pelo abalo sofrido. Precedentes. Sucumbência redistribuída. Recurso parcialmente provido.