Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento do delegado de polícia, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Crime praticado em razão de ofício ou profissão - Condenação mantida. ... ()
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