Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -
Os documentos que instruem o feito comprovam que a agravante não dispõe de renda para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, o que autoriza o deferimento da gratuidade da justiça. Recurso provido... ()
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