Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA. RESCISÃO.

Autores pretendem a rescisão de contratos de seguro de vida, az restituição dos valores pagos e indenização pelos danos morais. Sentença de improcedência. Apelo dos autores com preparo aquém do devido e sem qualquer pedido de concessão de gratuidade de justiça em suas razões. Inércia após determinação de complementação das custas devidas. Art. 1.007, § 2º, do CPC/2015. Agravo Regimental que não suspende os efeitos da decisão ou o prazo fixado para recolhimento do preparo. Precedentes deste E. TJSP. Deserção reconhecida. Recurso deserto a que se nega conhecimento. Recurso não conhecido... (Continua)