Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação defensiva. Lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica contra ex-companheira. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

  1. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Crime de lesão corporal plenamente configurado. Conduta do agente que satisfaz os elementos estruturantes do tipo penal.  Palavra da vítima que goza de significativa relevância probatória em delitos praticados no âmbito de relações domésticas. Precedentes. Prova corroborada por outros elementos de convicção. Negativa do réu que se mostra frágil e contrariada pela prova dos autos. Tese de legítima defesa afastada. Ausência de provas de que teria sido a ofendida a responsável por iniciar o entrevero. Condenação bem editada. 2. Da individualização da pena. Penas bem dosadas. Regime inicial aberto compatível com o montante da pena corporal e a primariedade do réu. Concessão da suspensão condicional da pena.  3. Recurso conhecido e improvido.