Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - Serviço de intermediação para emissão de passaporte de estrangeiro - Conjunto probatório que demonstra a realização do serviço, cuja finalização não foi possível por circunstâncias alheias à vontade da recorrente, bem como pela desistência do serviço pelo próprio autor - Falha do serviço não verificada - RECURSO PROVIDO, para o fim de julgar improcedente o pedido Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Serviço de intermediação para emissão de passaporte de estrangeiro - Conjunto probatório que demonstra a realização do serviço, cuja finalização não foi possível por circunstâncias alheias à vontade da recorrente, bem como pela desistência do serviço pelo próprio autor - Falha do serviço não verificada - RECURSO PROVIDO, para o fim de julgar improcedente o pedido inicial.