Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA - RÉU QUE SE QUALIFICOU COMO EMPRESÁRIO - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE COMPROVA A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE - ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO
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