Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA EXTINTA NOS TERMOS DO art. 485, I DO CPC.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELANTE - REJEIÇÃO -

documentos que demonstram a incapacidade financeira do apelante - revogação da gratuidade somente cabível se demonstrada a cessação do estado de pobreza jurídico do beneficiário, o que não se deu. ... (Continua)