Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Autor que sofreu descarga elétrica de elevada tensão enquanto pintava a fachada de imóvel. O acidente ensejou queimaduras cuja recuperação demandou dois meses de internação ao autor, além de outras sequelas. Responsabilidade civil da concessionária de serviços públicos não configurada. Excludente de responsabilidade. Culpa exclusiva da vítima. Autor que encostou nos cabos de alta tensão com rolo de pintura acoplado à barra de extensão. Ação imprudente que, por si só, ensejou a descarga elétrica. Ausência de nexo de causalidade entre qualquer conduta da concessionária de serviços públicos e o resultado danoso. Inocorrência de cerceamento de defesa. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)