Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - CPC, art. 350 - PRECEDENTES - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO
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