Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu em parte a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré o custeio do tratamento multidisciplinar da patologia que acomete a Autora, pelo método ABA. Inconformismo com relação à exclusão da cobertura da psicopedagogia. Psicopedagogia que deve ser concedida aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista, conforme jurisprudência atual do STJ, recentemente adotada por esta Câmara. Precedentes e Enunciado desta Câmara (39). Cobertura deferida. Recurso provido.