Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que rejeitou as razões apresentadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte excipiente. Exigibilidade do título de crédito e inadequação da via eleita para discussão de suposto excesso de execução. Exceção de pré-executividade que é remédio excepcional, admitido apenas quando se tratar de matéria de ordem pública ou vícios objetivos do título executivo, desde que não demandem dilação probatória. Parte que deveria ter apresentado embargos à execução. Necessidade de propositura de ação própria. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)