Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado na modalidade tentada - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítima golpeada em diversas oportunidades, de inopino, com arma branca pelo réu, seu ex-namorado, alta a madrugada, no quarto onde estava a dormir, na companhia de seu filho, em sua residência, com demonstração, de parte de seu algoz, de menosprezo por sua condição de mulher, mote à ignóbil prática o fim do relacionamento amoroso, por ele não aceito, por pouco não sendo levada a óbito, por circunstâncias alheias à vontade dele, a saber, o eficaz socorro a ela prestado - Qualificadoras dos, I, III, IV e VI - Reconhecimento - Necessidade.

Pena-base - Qualificadora sopesada a título de qualificação do delito - Condenação definitiva por fato posterior ao sob juízo - Maus antecedentes - Não ocorrência - Cancelamento - Necessidade - Circunstância judicial desfavorável no que atine ao modo de operação do réu - Subsistência - Fração de 1/6 a título de elevação mais consentânea. Pena - Qualificadoras utilizadas para agravar o delito - Fração de elevação inalterada. Causa de aumento do crime praticado na presença de descendente - Reconhecimento - Necessidade. Tentativa - Fração de redução consentânea, certo que os golpes se deram em regiões nobres do corpo, suportando, a vítima, lesão corporal de natureza grave, não sendo levada a óbito por circunstâncias alheias à vontade do réu, a saber, seu pronto e eficaz socorro. Regime prisional fechado - Subsistência. Apelo defensivo parcialmente provido