Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL.

Paciente que, não tendo comparecido em Juízo, não foi encontrado para notificação. Determinação de expedição de mandado de prisão. Comprovação de que o paciente que foi procurado em endereço diverso daquele informado em Juízo. Manutenção do livramento condicional, com as mesmas condições anteriormente impostas, até apreciação de eventual justificativa do paciente para o não comparecimento em Juízo. Ordem concedida... (Continua)