Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Menor portador de Transtorno Espectro Autista (TEA). Prescrição de tratamento multidisciplinar, incluindo terapias pelo método ABA, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, acompanhante terapêutico, musicoterapia, equoterapia, psicomotricista. Métodos que não se enquadram em tratamentos «alternativos, mas específicos para conferir melhor qualidade de vida e desenvolvimento da criança com necessidades especiais. Coberturas devidas. Tratamento que deve ser realizado em clínica que integra a rede credenciada da Agravada, preferencialmente, perto da residência do paciente. O agravante poderá buscar terapias e serviços fora da rede referenciada, sendo que neste caso, a responsabilidade da ré, ficará limitada ao sistema de reembolso do plano contratado. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido