Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - AMEAÇA - Conjunto probatório suficiente para a condenação. Declarações da vítima. Elemento subjetivo. Dolo configurado. Acusado que efetivamente ameaçou a vítima de morte. Promessa séria, que causou temor na ofendida. Potencialidade da ameaça. Dosimetria da pena. Redução. Regime prisional adequado - Apelo parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote