Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Disposição de coisa alheia como própria. Sentença condenatória. Recurso da Defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. Dolo presente. Manutenção da reprimenda fixada acima do mínimo legal. Maior culpabilidade e elevado prejuízo ao ofendido. Não caracterizada a confissão espontânea. Regime inicial semiaberto. Substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos. Recurso desprovido.