Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -

Sentença de procedência, com a condenação dos réus na verba honorária de 20% sobre o valor da causa - Recurso dos réus, alegando excesso, com pedido de redução para 5% sobre o valor da causa - Descabimento - Apesar de a matéria debatida não ser de alta complexidade, o processo tramita desde 2014, com insistente resistência dos réus ao pedido inicial e instrução probatória, inclusive com realização de perícia - Some-se a isso a existência de ação reivindicatória proposta pelos réus, na qual saíram vencidos - Inexistência de justificativa para a redução pretendida - Observância das diretrizes do art. 85, § 2º do CPC - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)