Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - AUTISMO - NECESSIDADE DA CRIANÇA CONSTATADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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