Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação cominatória. Procedimento neurocirúrgico. Cirurgia da coluna por via endoscópica. Autor que foi acometido por lombociatalgia e hérnia discal foraminal. Procedimento prescrito em caráter de urgência. Alegação de que a instituição hospitalar indicada pelo autor não seria credenciada para o tratamento. Autor que demonstrou documentalmente o credenciamento da instituição hospitalar por ele indicada para a realização do procedimento cirúrgico. Divergência em relação ao quanto afirmado pela ré na presente demanda e os informes eletrônicos apresentados ao autor pela própria ré. Interpretação favorável ao aderente, nos termos do art. 423 do CC. Cobertura determinada. Urgência do quadro clínico do paciente. Recusa abusiva de cobertura. Despesas médicos e hospitalares, relacionadas ao procedimento, que devem ser integralmente custeadas pelo plano de saúde. Sentença mantida. Recurso desprovido