Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 237.7347.6280.8759

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que deferiu bloqueio de valores para um mês de tratamento. Tutela provisória concedida em ação de conhecimento. Bloqueio suficiente para assegurar o tratamento imediato. Necessidade de instauração de incidente de cumprimento provisório de sentença. Recurso improvido

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