Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST.
Não houve manifestação do Colegiado acerca dos requisitos da justiça gratuita, tampouco a parte opôs embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento. O Regional limitou-se a examinar a deserção do recurso ordinário, por ausência de preparo. Nesse contexto, incide o óbice da Súmula 297/TST. Agravo interno a que se nega provimento.... ()
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